Provisão de Contas à Pagar que Impacta no Contábil

Bem-vindo à VO ACADEMY (https://voacademy.eadplataforma.app/), plataforma de treinamentos fornecida pela VAREJONLINE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S/A (“VAREJONLINE).

Temos o prazer de oferecer-lhe acesso a treinamentos e cursos para uso dos módulos da ferramenta denominada “VAREJONLINE SOLUÇÕES DE GESTÃO EMPRESARIAL”, de acordo com estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”) e nossa Política de Privacidade (https://varejonline.movidesk.com/kb/article/139281/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd).

Ao acessar o site, cadastrar-se e adquirir algum dos treinamentos/cursos disponíveis, você expressa o seu consentimento e concordância com este Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade.

Se não estiver de acordo com os Termos e Condições Gerais de Uso ou a Política de Privacidade, não use este site/serviço.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os serviços da VO ACADEMY são fornecidos pela VAREJONLINE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S.A. (CNPJ/MF n° 23.479.438/0001-08), titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma de treinamento.

1. DO OBJETO

A VO ACADEMY visa a licenciar e a autorizar o uso de palestras em áudio e/ou vídeo com instruções relacionadas aos módulos e funcionalidades da ferramenta denominada “Varejonline Soluções de Gestão Empresarial”, e demais ativos de propriedade intelectual, aos seus usuários.

A plataforma realiza a venda de treinamentos e cursos (ex.: Curso, Combo, Assinatura, Certificado, Tempo de Suporte, Tempo de Acesso, Seminários, Webinars, Fóruns, etc.) por meio eletrônico, mediante pagamento no próprio site.

A VAREJONLINE não atua como uma instituição de ensino.

Os treinamentos realizados na plataforma outorgarão a cada usuário direito a um certificado de curso livre.

Os treinamentos serão voltados exclusivamente para o uso de ferramentas/produtos da VAREJONLINE.

2. DA ACEITAÇÃO

O presente Termo estabelece as obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas naturais ou jurídicas, usuárias da plataforma.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente este Termo e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente Termo é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer treinamentos fornecidos pela VAREJONLINE.

Caso não concorde com as disposições deste instrumento o usuário não deve utilizá-los.

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da VAREJONLINE para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, à plataforma de treinamentos. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

A responsabilidade da VAREJONLINE limita-se ao fornecimento do escopo deste Termo, não lhe cabendo qualquer obrigação no caso de mau funcionamento de equipamentos, internet, ou rede/provedor de acesso, ou em caso de problemas decorrentes de qualquer outra questão não relacionada diretamente com a plataforma.

Não será atribuída qualquer culpa ou responsabilidade à VAREJONLINE, nos casos de interrupções ou falhas na plataforma decorrentes de:

(i) manutenção de natureza preventiva, desde que devidamente comunicada com antecedência;

(ii) casos fortuitos ou força maior;

(iii) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; e

(iv) interrupção ou suspensão, por parte das concessionárias, dos serviços de comunicação e correlatos.

4. DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, conforme descrito na Política de Privacidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados íntegros e atualizados.

O usuário compromete-se a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma, sendo de sua responsabilidade exclusiva o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que lhe assegurarão o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete exclusivamente ao usuário a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Com exceção da quantidade de acessos a um treinamento adquirido pelo usuário, não será permitido vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento, o acesso à internet e a rede/provedor de acesso sejam compatíveis com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma.

Caso alguma das atualizações da plataforma exija novas versões de produtos de terceiros (ex.: ambiente operacional, gerenciadores de bancos de dados, rede e demais softwares), a aquisição destes ficará a cargo do usuário.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma. O descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar este Termo, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas por ele no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, de acordo com a Política de Privacidade da VAREJONLINE.

5. DOS TREINAMENTOS

A plataforma disponibilizará aos usuários um conjunto específico de treinamentos relacionado aos módulos e funcionamentos da ferramenta “Varejonline Soluções de Gestão Empresarial” denominado de Curso, Combo, Assinatura, Certificado, Tempo de Suporte, Tempo de Acesso, Seminários, Webinars, Fóruns, etc.

Na plataforma os treinamentos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão possível.

Antes de finalizar a compra de determinado treinamento o usuário deverá informar-se sobre as suas especificações.

A disponibilização do treinamento adquirido na plataforma será efetuada após a finalização da compra e confirmação do pagamento.

6. DOS PREÇOS

A VAREJONLINE reserva-se no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na contratação de determinado treinamento a plataforma poderá solicitar as informações financeiras/bancárias do usuário. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados no momento da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação do treinamento poderá ser renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário na contratação do treinamento.

7. DO CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.

O usuário também poderá cancelar os serviços até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o serviço de suporte da plataforma.

O serviço poderá ser cancelado por:

a) Pedido do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento; e

b) Violação deste Termo: os serviços serão cessados imediatamente.

8. DA TROCA E DEVOLUÇÃO

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento; ou

b) vício do produto.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o treinamento em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o suporte da plataforma.

Em caso de vício do produto (treinamento), deverão ser verificados vícios de qualidade ou quantidade que tornem o treinamento impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou que lhe diminuam o valor.

Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os treinamentos que apresentem disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato com o suporte da plataforma tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício, o usuário poderá optar pela substituição do treinamento, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.

9. DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do (i) Fórum e CHAT da própria plataforma, (ii) e-mail educacao@varejonline.com.br e/ou (iii) telefone +55 (47) 9127-0256.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h.

10. DAS RESPONSABILIDADES

São de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio equipamento, internet e/ou rede/provedor do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

São de responsabilidade da VAREJONLINE:

a) informar as características dos treinamentos;

b) sanar os defeitos e vícios encontrados no treinamento, desde que lhes tenha dado causa;

c) as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambientes externos à sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo concede ao usuário uma licença temporária, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e treinamentos disponibilizados pela VAREJONLINE.

A estrutura do website, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos são de propriedade intelectual da VAREJONLINE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S.A. (CNPJ/MF n° 23.479.438/0001-08), nos termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

Nenhum arquivo, script, módulo ou código existente dentro da estrutura da plataforma poderá ser acessado, copiado, reproduzido, republicado, atualizado, enviado, transmitido ou distribuído.

O usuário não tem o direito de fazer download, redistribuir, revender, particionar ou reprojetar o sistema VO ACADEMY.

Este Termo, ou o acesso à plataforma, não cede ou transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é intransferível e limitada à quantidade de acessos adquiridos, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da VAREJONLINE, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a VAREJONLINE poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:

a) violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) descumprir os seus deveres de usuário; e

c) tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo ou na legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da VAREJONLINE e o bloqueio da plataforma ao usuário.

14. DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da VAREJONLINE, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

As alterações serão veiculadas de forma destacada pelo website e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

15. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade (https://varejonline.movidesk.com/kb/article/139281/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd), disponível a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento elege-se o foro de Joinville/SC, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

VAREJONLINE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S.A